Comunicado a todos os trabalhadores

PRESIDENTE CONTINUA A EVITAR A COMISSÃO SINDICAL

A todos os trabalhadores do Município

A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, distribuíram no passado dia 18 de Dezembro um Comunicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal, através do qual denunciámos a ausência de diálogo com o Sr. Presidente e a pouca transparência da política de pessoal do Município, designadamente porque:
- A Comissão Sindical do Alandroal, vencedora das eleições em 18 de Março de 2008, e após a tomada de posse, percorreu todos os locais de trabalho e através dos vários contactos com os trabalhadores foi elaborando um Caderno Reivindicativo, visando a melhoria dos seus salários e das condições de trabalho e reivindicando ainda o cumprimento da Lei noutros aspectos. Esta proposta foi entregue ao Sr. Presidente em Junho, acompanhado de um pedido de reunião urgente, para fundamentação deste Caderno.
Até hoje, e após vários pedidos o Sr. Presidente continua sem receber os Delegados Sindicais.
- Responsabilizávamos também a Câmara por não ter resolvido nenhum dos problemas laborais dos trabalhadores (Concursos, Reclassificações, Promoções) até ao final do ano, altura em que ainda se aplicava legislação mais favorável aos trabalhadores.
Folgamos saber que, após a distribuição do nosso Comunicado, passados alguns dias a C.M.A. comprou 4 páginas num jornal, publicando diversos Concursos para o preenchimento de 72 lugares. Só lamentamos que os inúmeros trabalhadores a quem foi possível melhorar a sua situação contratual ou salarial com estes Concursos não o tivessem podido fazer ainda com as regras em vigor em 2008, numa situação muitíssimo mais favorável, pois a todos estes Concursos será aplicada o novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Congratulamo-nos igualmente com o facto de que, recentemente, tenham sido realizadas duas reclassificações de trabalhadores propostas por esta Comissão Sindical no referido Caderno Reivindicativo. No entanto, não podemos elogiar a decisão que permitiu apenas regularizar a situação de um número ínfimo de trabalhadores, ignorando por completo muitos outros que se encontram em igual circunstância, e cujas pretensões não foram atendidas. Exigimos portanto, que a Câmara clarifique junto dos trabalhadores e informe a Comissão Sindical sobre os critérios adoptados para tal procedimento, atitude que consideramos discriminatória e injusta.
Lamentamos ainda que a autarquia não tenha cumprido a Lei, no que respeita à prévia auscultação do Sindicato sobre o novo Mapa de Pessoal. Assim, iremos exigir o envio imediato do Orçamento e Mapa de Pessoal, pois todos estes Concursos poderão estar em causa, por falta de cobertura orçamental, tal como exige o novo Contrato de Trabalho em Funções Públicas e a Lei nº 12-A/2008. Também nos anos anteriores esta autarquia sempre primou pelo desrespeito da exigência legal de envio do Balanço Social (será que existe?) e do Quadro de Pessoal ao Sindicato.
- Denunciámos ainda a completa ausência de informação relativa ao modelo de avaliação de desempenho. Continuamos a aguardar informação.
Como a Câmara também aqui não cumpriu a Lei, iremos exigir a aplicação da Lei 12-A no que respeita à obrigação de notificação dos trabalhadores, informando-os da sua avaliação desde 2004. Sem esta notificação, os trabalhadores poderão ser severamente penalizados na sua progressão na nova Tabela Única.
- Considerámos também inadmissível que a autarquia não tenha procedido ao pagamento de suplementos remuneratórios (horas extra e ajudas de custo) referentes ao mês de Outubro, comportamento que classificámos de original, quando é do conhecimento geral a realização de despesas sumptuosas, não previstas em orçamento.
Folgamos igualmente saber que após o nosso Comunicado, já foram liquidadas as ajudas de custo até Dezembro e as horas do mês de Outubro, ficando inexplicavelmente por pagar as horas de Novembro e Dezembro.
- O Sr. Presidente da C.M. Alandroal em vez de responder com cordialidade e educação aos pedidos de informação da Comissão Sindical, conforme está obrigado pelas funções que exerce, e visivelmente nervoso e transtornado, utilizou a “Festa de Natal” dos trabalhadores para um acto de pré-campanha eleitoral, preferindo a via dos insultos, das acusações infundadas e das desculpas “esfarrapadas”. A sua intervenção em nada contribuiu para o esclarecimento dos incumprimentos legais e da falta de política de pessoal da autarquia.
Esta Direcção Regional e esta Comissão Sindical estando em exercício apenas há cerca de um ano, continuarão a exercer o único papel para que estão eleitos neste mandato: reivindicar melhores condições de vida para os trabalhadores que representam. Assim:
Ø Exigimos respostas sobre a possibilidade de progressão na carreira para um conjunto grande de trabalhadores que, estando no Quadro há já vários anos, nunca foram reclassificados ou ainda, porque não tendo sido abertos Concursos, ficaram estagnados na mesma categoria profissional;
Ø Exigimos o pagamento atempado de todas as remunerações, incluindo as horas extraordinárias e as ajudas de custo, a começar já no próximo mês;
Ø Exigimos o cumprimento da Lei, no que toca às obrigações com as associações representativas dos trabalhadores, nomeadamente com o envio dos Mapas de Pessoal e outra documentação, constituição da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Local de Trabalho e divulgação do processo de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores, sob pena de apresentação de queixa aos organismos competentes, incluindo a DGAL;
Ø Porque será que o Sr. Presidente continua a evitar dialogar com os representantes dos trabalhadores? Será que não consegue arranjar tempo para tal? Os Delegados Sindicais, que todos os dias comparecem no seu local de trabalho, continuarão à espera de serem recebidos;
Ø Estaremos atentos a todas as formas de tratamento desigual entre trabalhadores, resultantes de atitudes de discriminação ou represálias.

Alandroal, 02 de Fevereiro de 2009.
A Direcção Regional de Évora do STAL

Publicação Portaria n.º 1553-C/2008 e 1553-D/2008

No passado dia 31 de Dezembro foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 1553-C/2008 que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas e a Portaria n.º 1553-D/2008 que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez. Para ambas aconselhamos a devida consulta.

Boas Festas




MUNICIPIO DO ALANDROAL EVITA O DIÁLOGO

A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, informam todos os trabalhadores do Município de que:
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de problemas, como seja o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.

O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
· A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara;
· O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta;
· A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei;
· A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria;
· A abertura de concursos internos de promoção;
· A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde.


Alandroal, 18 de Dezembro de 2008
A Direcção Regional de Évora do STAL

Manifestação Nacional 21 Novembro

Administração Pública em luta!

Exigimos aumento real dos salários, defendemos o emprego público e os direitos


VER panfleto com comunicado.

Orçamento para 2009


A vida dos números

e os números da vida


A avaliar por esta manchete de hoje do Público, há quem aposte no poder mágico e sugestivo dos números que assim parecem ganhar uma vida própria que, por vezes e por sinal, não coincide com a vida de todos nós.
Esta propaganda dos 2,9% de actualização salarial para a função pública comparados com os 2,5% da inflação oficialmente prevista para 2009 obriga-me a
quatro observações principais e imediatas.
A
primeira é que tudo indica que esta previsão de uma inflação de 2,5% para o próximo ano é mais da esfera do palpite e sobretudo da conveniência do que outra coisa, não se podendo esquecer que ela no ano curso, segundo o próprio governo, se deverá fixar, nos 2,8%. Dito de outra forma, se o governo tivesse resolvido escolher como previsão uma inflação em 2009 de 2,8% lá ia para o galheiro esta espantosa (e alegada) generosidade para com os trabalhadores da função pública.
A
segunda é que tenho as suficientes informações credíveis (e diria mesmo presenciais) para garantir que é absolutamente certo que, em 2009, a taxa de inflação vai continuar a ser determinada por um Índice de Preços no Consumidor (IPC) construído com base num inquérito às despesas e receitas familiares que tem 9-anos-9 de vida
(é de 2000) e que o governo nem sequer tenciona actualizar o IPC com base no novo inquérito realizado em 2006 e tardiamente divulgado este ano.
A
terceira
é que a isto acresce que, conforme o economista José Alberto Lourenço aqui demonstrou, essa não actualização da estrutura do IPC significará pelo menos um desvio para baixo na determinação da taxa de inflação de 0,3% e, por outro lado, é bom lembrar que vai continuar em vigor um IPC onde não entram as subidas de encargos com prestações por empréstimos para compra de casa própria ( o que abrange 800 mil famílias).
A quarta é que, mesmo que nada do que está para trás existisse, um aumento dito «real» de 0,3% significa para um trabalhador da função pública que ganhe, por exemplo, 700 euros um sensacional «aumento» mensal de 2,1 euros, ou seja um valor que qualquer trabalhador da função pública (no fundo, um ingrato como todos os outros, dirá o governo !), mesmo sem precisar de se sentar na mesa da casa de jantar a fazer contas, facilmente concluirá que não cobriria nem um décimo de qualquer aumento do IMI, ou da taxa de saneamento, e muito menos das subidas de honorários nas consultas médicas privadas, sempre pouco ou nada reflectidas na taxa de inflação (a propósito, sem ofensa para os meus a quem muito devo, alguém conhece algum médico privado que actualize os seus honorários na base da inflação oficial ou todos sabemos que as actualização são sempre feitas para números redondinhos ?).
Como se acaba de ver, o que o governo e, reflexamente, esta manchete do Público
anunciam para os trabalhadores da função pública, depois de oito anos de congelamento salarial ou antes de grave perda de poder de compra, é verdadeiramente um ano de admirável alívio e folga financeira que gerações e gerações jamais esquecerão !.



Sobre a grande propaganda do governo e os anunciados aumentos da função pública, Vitor Dias diz tudo o que nós pensamos acerca deste "piscar de olho" aos trabalhadores públicos: estamos fartos de embustes destes!

Dados da adesão à Greve

Na Greve Nacional do dia 1 de Outubro - dia nacional de luta que também assinalou o 38º aniversário da CGTP-IN, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A expressão desta adesão ao "Dia Nacional de Luta" dos trabalhadores das autarquias e empresas municipais no distrito de Évora, reflectem ainda o seu protesto e profundo descontentamento face à política anti-social do actual Governo, com um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores do sector e à qualidade dos serviços públicos.
Os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralisação, constatando-se também o encerramento de diversos serviços e instalações em todo o distrito. Assim, estiveram encerrados ao longo do dia os serviços de recolha do lixo, higiene e limpeza dos Municípios de Évora, Arraiolos, Borba, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Redondo e Vendas Novas. Estiveram ainda encerradas as instalações da Associação de Municípios do distrito de Évora, dos edifícios dos Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, Mora, Arraiolos e Vendas Novas, do Mercado Municipal de Vendas Novas, do Jardim Público de Évora, de inúmeras Piscinas Municipais. Também dezenas de Juntas de Freguesia no distrito tiveram as suas instalações encerradas, incluindo algumas das maiores da cidade de Évora, como sejam a J.F. da Senhora da Saúde, da Malagueira, do Bacelo, Boa-Fé e Torre de Coelheiros. Também estiveram encerrados dezenas de refeitórios escolares, sobretudo ao nível do 1º Ciclo.
Em termos globais, as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais, situaram-se em Montemor-o-Novo (98,5 %); Arraiolos (98 %); Vendas Novas (97,8 %); Mora (97,5 %); Viana do Alentejo (96 %) e Borba (83 %). Também em Alandroal, Évora, Portel e Redondo, mais de 70 % dos trabalhadores estiveram em greve.


Acção de contacto e esclarecimento na Zona dos Mármores (Borba, Alandroal, Vila Viçosa e Estremoz), 1 de Outubro

GREVE - Dia de Luta

Pela imprensa...

Posições do PS quando estava na oposição marcam debate do Código do Trabalho



O debate na generalidade da proposta de revisão do Código do Trabalho foi marcado pelas críticas de toda a oposição ao Governo socialista, lembrando, nomeadamente as posições assumidas há cinco anos pelo PS, aquando da discussão do articulado em vigor.Os partidos de Esquerda foram unânimes em considerar que a proposta legislativa do Governo vai agravar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos portugueses. À Direita, os comentários centraram-se mais nas posições que o Partido Socialista e em particular o então deputado Vieira da Silva assumiram quando foi discutido o Código do Trabalho do Governo PSD/CDS.O ministro Vieira da Silva reafirmou os princípios subjacentes à proposta legislativa e defendeu-se de muitas das acusações da oposição considerando-as falsas e hipócritas. O deputado comunista Francisco Lopes acusou o Governo PS de atacar "a conquista histórica do horário de trabalho" com a adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados e de favorecer o poder patronal.“Socialismo da gaveta”Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo de ter colocado na gaveta as suas propostas de há cinco anos para a legislação laboral, tal como fez com o socialismo. Arménio Santos, do PSD, também confrontou Governo com as suas anteriores posições e questionou o ministro Vieira da Silva com as divergências existentes entre a proposta legislativa que está no Parlamento e o acordo de Concertação Social que serviu de base à proposta de lei.O ex-secretário de Estado do trabalho e agora deputado do PSD, Luís Pais Antunes questionou as medidas previstas para combater a precariedade e criticou o facto de, "passado tão pouco tempo, se estar de novo a virar do avesso a sistematização da legislação laboral". Pedro Mota soares, do CDS, também não poupou críticas à proposta do Governo e a Vieira da Silva, acusando-a nomeadamente de dificultar a conciliação da vida profissional com a vida familiar.Vieira da silva respondeu que a proposta legislativa teve como base um acordo de Concertação Social e refutou que ela vá agravar as condições de trabalho. Segundo o ministro, a nova lei vai favorecer o emprego e a conciliação com a vida familiar e a contratação colectiva.A proposta de lei do Governo será votada amanhã mas já se sabe que o PCP, BE e Verdes vão votar contra. O PSD e o CDS vão abster-se.


Artigo retirado daqui

Código do Trabalho: CGTP desmascara Governo


O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de estar a acelerar a discussão da revisão do Código do Trabalho para que a nova legislação entre em vigor em Janeiro de 2009, conforme o combinado "há muito" com os representantes patronais.
"Tudo está montado há muito tempo, desde meados de 2006, para que a revisão da legislação laboral entre em vigor em Janeiro de 2009, por isso o Governo vai acelerar a sua discussão na Assembleia da República para que o novo Código seja aprovado antes de 15 de Outubro", disse Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas no final de uma acção de protesto. O sindicalista acusou o Governo de estar a condicionar os prazos de discussão à combinação que fez "há muito" com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos, Silva, afirmou hoje que uma das "urgências" políticas do Governo é a aprovação do Código de Trabalho antes da discussão do Orçamento para 2008, que decorre em meados de Outubro. A discussão pública do Código do Trabalho terminou hoje e a sua discussão na generalidade está agendada para dia 18.
Carvalho da Silva acompanhou à Assembleia da República mais de meio milhar de sindicalistas que ali se deslocaram em cordão humano para entregar 3025 pareceres jurídicos relativos à proposta legislativa do Governo. Perante os manifestantes, em S.Bento, o líder da Intersindical acusou a maioria parlamentar socialista de ter feito uma provocação aos trabalhadores e aos sindicatos ao colocar em discussão pública uma proposta de lei tão importante no período de férias.
Por isso elogiou o trabalho feito pelos sindicatos e outras organizações representativas de trabalhadores que, ao longo do Verão, analisaram a proposta de lei e hoje apresentaram os seus pareceres e propostas de alteração. "A imposição deste período de discussão pública envergonha o papel da Assembleia da República num Estado democrático", disse, acrescentando que os trabalhadores souberam responder à provocação.
Carvalho da Silva defendeu que a proposta de revisão do Código tem dois resultados inevitáveis: "dar um sinal ao patronato mais conservador de que pode continuar com o modelo de baixos salários e precariedade, e reduzir os custos do trabalho à custa da desregulamentação dos horários de trabalho. O sindicalista aproveitou a oportunidade para apelar à participação da jornada de luta nacional que está marcada para 1 de Outubro, data do 38º aniversário da central Inter.


In Público online