Protesto Geral dia 28 de Junho

Código Trabalho: Acordo da concertação social é uma "encenação", diz CGTP

Comentando o acordo obtido na concertação social relativo à alteração do Código de Trabalho, Manuel Carvalho da Silva disse que "de tempos a tempos fazem-se encenações e criam-se expectativas que os acordos vão melhorar a economia e aumentar a competitividade" do país.

"Depois constata-se que os trabalhadores estão mais explorados, o seu rendimento baixa, a competitividade não aumenta e o país não se desenvolve", defendeu Carvalho da Silva.

O secretário-geral da CGTP disse sentir "tristeza e preocupação" com a situação actual dos portugueses e dos trabalhadores.
A CGTP abandonou hoje a reunião de Concertação Social onde se discutiu - e alcançou - um acordo para a revisão do Código de Trabalho, porque considera não ter condições sequer para discutir a última proposta do Governo.
"Dava um prémio a um qualquer deputado da Assembleia da República que consiga interpretar o documento durante uns meses", disse Carvalho da Silva, para demonstrar que o documento do governo é complexo e demora muito tempos a analisar e interpretar.
Segundo disse Carvalho da Silva ao abandonar a concertação social, a CGTP "não participa na reunião por razões fundamentadas, pois a última proposta do Governo, um documento com 33 páginas, foi enviada na terça-feira e precisávamos de tempo para o analisar", disse o secretário geral da CGTP aos jornalistas, na altura.

Para nós, trabalhadores, basta ver quem assina o acordo com o governo para percebermos que deste Código do Trabalho nunca poderia vir nada de bom... acordaram com o governo, os representantes do patronato e a "Voz do Dono" (UGT). Ajustaram entre eles uma ou outra questão menos relevante e deixaram passar as questões fundamentais e mais preocupantes: aquelas que põem em causa a estabilidade no emprego e que retiram os mais elementares direitos dos trabalhadores.

Mas não podemos cruzar os braços e vergar-nos perante a arrogância e a prepotência deste governo que defende os interesses do capital e menospreza os trabalhadores.

Vamos intensificar a nossa luta para que a Assembleia da República não aprove, ou no mínimo altere algumas das ainda gravosas matérias que contêm o regime de contrato de trabalho em funções públicas e o diploma sobre protecção social.

Vamos todos dia 28 à Praço do Giraldo em Évora, demonstrar a nossa indignação.

Clica no vídeo para ouvires as declarações do Carvalho da Silva.

POSIÇÃO ASSUMIDA, HOJE, PELA CGTP-IN NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL PARA A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

Declaração

“A CGTP-Intersindical Nacional participa no Conselho Económico e Social (CES) e na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por direito próprio e no exercício de funções atribuídas a um órgão, com dignidade constitucional, que gera na sociedade portuguesa fundadas expectativas quanto ao seu papel no plano das políticas económicas e sociais.

A Comissão Permanente de Concertação Social jamais pode, pelas suas competências e funcionamento, constituir-se espaço e instrumento de conveniências em contextos determinados.

É inaceitável que se apresente, com uma antecedência de vinte (20) horas, um texto de trinta e três (33) páginas com centenas de formulações sobre amplos e importantes aspectos da Lei Laboral que precisam de longa reflexão e debate interpretativo para se poder intervir com seriedade, ponderação e profundidade na discussão em que o Governo visa uma conclusão em curtíssimo prazo. Acresce que o Governo se propõe fundir num mesmo texto o Código de Trabalho (composto por 689 artigos) e a respectiva regulamentação (499 artigos). Ora essa fusão desencadeará novas interpretações cujos efeitos são impossíveis de perceber antes de se conhecer o respectivo articulado final.

A CGTP-Intersindical Nacional expressa, claramente, o entendimento de que o actual contexto político, económico e social que se vive em Portugal, a resolução de graves problemas com que nos debatemos e o encontrar de soluções para os desafios que se nos colocam, exigem, cada vez mais compromissos sérios que atravessam todas as áreas políticas, o espaço da economia e dimensão social da sociedade. É nosso entendimento que o Governo deveria, a partir da valorização e responsabilização de todos os actores políticos, económicos e sociais, num processo de diálogo e respeito recíproco, incentivar tais compromissos.

Por uma primeira leitura feita à “Proposta de Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, somos conduzidos a concluir: (i) estas propostas acentuam o desequilíbrio da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho; (ii) significam um fortíssimo ataque à contratação colectiva e à necessária conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar; (iii) provocam perdas na retribuição do trabalho; (iv) atacam o Direito do Trabalho; (v) não respondem às fragilidades provocadas pelo Código de Trabalho nos quatro anos da sua aplicação, designadamente, o aumento da precariedade laboral e a não efectividade da legislação; (vi) consubstanciam um retrocesso social e fragilização da democracia.

Constata-se ainda um ataque ao movimento sindical, organizado ou referenciado na CGTP-Intersindical Nacional, Confederação Sindical muito representativa e com contributo histórico inegável à democracia, demonstrando o Governo uma clara falta de respeito pelas organizações que os portugueses – neste caso trabalhadoras e trabalhadores – credibilizam e apoiam.

Perante estes factos, expressamos o nosso veemente protesto, não participamos nesta reunião, expressando o desejo de que a CPCS adopte caminhos de ética, rigor democrático e reflexão sustentada e transparente sobre os problemas económicos e sociais.”



DIF/CGTP-IN

Lisboa, 25.06.2008