Pela imprensa...

Posições do PS quando estava na oposição marcam debate do Código do Trabalho

O debate na generalidade da proposta de revisão do Código do Trabalho foi marcado pelas críticas de toda a oposição ao Governo socialista, lembrando, nomeadamente as posições assumidas há cinco anos pelo PS, aquando da discussão do articulado em vigor.Os partidos de Esquerda foram unânimes em considerar que a proposta legislativa do Governo vai agravar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos portugueses. À Direita, os comentários centraram-se mais nas posições que o Partido Socialista e em particular o então deputado Vieira da Silva assumiram quando foi discutido o Código do Trabalho do Governo PSD/CDS.O ministro Vieira da Silva reafirmou os princípios subjacentes à proposta legislativa e defendeu-se de muitas das acusações da oposição considerando-as falsas e hipócritas. O deputado comunista Francisco Lopes acusou o Governo PS de atacar "a conquista histórica do horário de trabalho" com a adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados e de favorecer o poder patronal.“Socialismo da gaveta”Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo de ter colocado na gaveta as suas propostas de há cinco anos para a legislação laboral, tal como fez com o socialismo. Arménio Santos, do PSD, também confrontou Governo com as suas anteriores posições e questionou o ministro Vieira da Silva com as divergências existentes entre a proposta legislativa que está no Parlamento e o acordo de Concertação Social que serviu de base à proposta de lei.O ex-secretário de Estado do trabalho e agora deputado do PSD, Luís Pais Antunes questionou as medidas previstas para combater a precariedade e criticou o facto de, "passado tão pouco tempo, se estar de novo a virar do avesso a sistematização da legislação laboral". Pedro Mota soares, do CDS, também não poupou críticas à proposta do Governo e a Vieira da Silva, acusando-a nomeadamente de dificultar a conciliação da vida profissional com a vida familiar.Vieira da silva respondeu que a proposta legislativa teve como base um acordo de Concertação Social e refutou que ela vá agravar as condições de trabalho. Segundo o ministro, a nova lei vai favorecer o emprego e a conciliação com a vida familiar e a contratação colectiva.A proposta de lei do Governo será votada amanhã mas já se sabe que o PCP, BE e Verdes vão votar contra. O PSD e o CDS vão abster-se.

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