GREVE - Dia de Luta

Pela imprensa...

Posições do PS quando estava na oposição marcam debate do Código do Trabalho

O debate na generalidade da proposta de revisão do Código do Trabalho foi marcado pelas críticas de toda a oposição ao Governo socialista, lembrando, nomeadamente as posições assumidas há cinco anos pelo PS, aquando da discussão do articulado em vigor.Os partidos de Esquerda foram unânimes em considerar que a proposta legislativa do Governo vai agravar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos portugueses. À Direita, os comentários centraram-se mais nas posições que o Partido Socialista e em particular o então deputado Vieira da Silva assumiram quando foi discutido o Código do Trabalho do Governo PSD/CDS.O ministro Vieira da Silva reafirmou os princípios subjacentes à proposta legislativa e defendeu-se de muitas das acusações da oposição considerando-as falsas e hipócritas. O deputado comunista Francisco Lopes acusou o Governo PS de atacar "a conquista histórica do horário de trabalho" com a adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados e de favorecer o poder patronal.“Socialismo da gaveta”Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo de ter colocado na gaveta as suas propostas de há cinco anos para a legislação laboral, tal como fez com o socialismo. Arménio Santos, do PSD, também confrontou Governo com as suas anteriores posições e questionou o ministro Vieira da Silva com as divergências existentes entre a proposta legislativa que está no Parlamento e o acordo de Concertação Social que serviu de base à proposta de lei.O ex-secretário de Estado do trabalho e agora deputado do PSD, Luís Pais Antunes questionou as medidas previstas para combater a precariedade e criticou o facto de, "passado tão pouco tempo, se estar de novo a virar do avesso a sistematização da legislação laboral". Pedro Mota soares, do CDS, também não poupou críticas à proposta do Governo e a Vieira da Silva, acusando-a nomeadamente de dificultar a conciliação da vida profissional com a vida familiar.Vieira da silva respondeu que a proposta legislativa teve como base um acordo de Concertação Social e refutou que ela vá agravar as condições de trabalho. Segundo o ministro, a nova lei vai favorecer o emprego e a conciliação com a vida familiar e a contratação colectiva.A proposta de lei do Governo será votada amanhã mas já se sabe que o PCP, BE e Verdes vão votar contra. O PSD e o CDS vão abster-se.

Artigo retirado daqui

Código do Trabalho: CGTP desmascara Governo

O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de estar a acelerar a discussão da revisão do Código do Trabalho para que a nova legislação entre em vigor em Janeiro de 2009, conforme o combinado "há muito" com os representantes patronais.
"Tudo está montado há muito tempo, desde meados de 2006, para que a revisão da legislação laboral entre em vigor em Janeiro de 2009, por isso o Governo vai acelerar a sua discussão na Assembleia da República para que o novo Código seja aprovado antes de 15 de Outubro", disse Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas no final de uma acção de protesto. O sindicalista acusou o Governo de estar a condicionar os prazos de discussão à combinação que fez "há muito" com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos, Silva, afirmou hoje que uma das "urgências" políticas do Governo é a aprovação do Código de Trabalho antes da discussão do Orçamento para 2008, que decorre em meados de Outubro. A discussão pública do Código do Trabalho terminou hoje e a sua discussão na generalidade está agendada para dia 18.
Carvalho da Silva acompanhou à Assembleia da República mais de meio milhar de sindicalistas que ali se deslocaram em cordão humano para entregar 3025 pareceres jurídicos relativos à proposta legislativa do Governo. Perante os manifestantes, em S.Bento, o líder da Intersindical acusou a maioria parlamentar socialista de ter feito uma provocação aos trabalhadores e aos sindicatos ao colocar em discussão pública uma proposta de lei tão importante no período de férias.
Por isso elogiou o trabalho feito pelos sindicatos e outras organizações representativas de trabalhadores que, ao longo do Verão, analisaram a proposta de lei e hoje apresentaram os seus pareceres e propostas de alteração. "A imposição deste período de discussão pública envergonha o papel da Assembleia da República num Estado democrático", disse, acrescentando que os trabalhadores souberam responder à provocação.
Carvalho da Silva defendeu que a proposta de revisão do Código tem dois resultados inevitáveis: "dar um sinal ao patronato mais conservador de que pode continuar com o modelo de baixos salários e precariedade, e reduzir os custos do trabalho à custa da desregulamentação dos horários de trabalho. O sindicalista aproveitou a oportunidade para apelar à participação da jornada de luta nacional que está marcada para 1 de Outubro, data do 38º aniversário da central Inter.

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