Plenário Nacional da Administração Pública

Ontem, a Frente Comum realizou em Lisboa, no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, um Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Função Pública depois de, na parte da manhã, ter estado numa reunião com representantes do governo para debater os novos diplomas, que abarcam no total um conjunto de 2.000 artigos, e que vão afectar sériamente a vida de muitos trabalhadores. Segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, a reunião para discussão destas leis laborais não foi mais do que um "frete" para o governo, na medida em que o governo não fez mais do que impingir a suas intenções, menosprezando a argumentação aos sindicatos, fazendo mesmo "orelhas moucas" às reivindicações dos trabalhadores.
A Frente Comum confrontou o secretário de estado com algumas das posições que este governo pretende impôr com a nova legislação, denunciando mesmo algumas delas como inconstitucionais, o que levou o governo a admitir que iria ponderar e tentar a sua alteração.
Ainda assim, a CGTP conseguiu que o governo recuasse no que se refere nomeadamente a normas no projecto do Estatuo Disciplinar que iriam prejudicar os trabalhadores aposentados, os quais poderiam ser alvo de processos disciplinares que teriam como consequência a perda da pensão durante um período de 3 anos; recuou ainda na proposta da redução da actividade laboral, com perda de 1/3 do salário; a CGTP conseguiu que a questão da adaptabilidade do horário de trabalho (possibilidade de ir até às 10 horas diárias e 50 semanais) passasse a fazer parte da contratação colectiva, o que leva a que esta norma só possa ser praticada desde que a entidade pública tenha um acordo com o sindicato, o que óbviamente será impossível. Nenhum sindicato (pelo menos da CGTP) estará de acordo; o governo mostrou-se indeciso quanto à questão da legitimidade sindical, no que se refere concretamente ao crédito de horas por parte dos dirigentes sindicais que, na função pública fica muito àquem das propostas do Código do Trabalho, no privado. Disse que iria ponderar, na medida em que a CGTP afirmou tratar-se de uma questão constitucional e que não abdicaria do direito que assiste a todos os trabalhadores de se constituirem em sindicatos para defesa dos seus direitos.
São os trabalhadores com o seu associativismo que dão a força aos sindicatos e, sendo estes os seus representantes, cabe a todos nós, trabalhadores, reforçar a nossa luta para combater as políticas neoliberais que este governo nos pretende impôr, destruindo o que foi tão arduamente conquistado durante três décadas.
No plenário foi divulgado um estudo do Dr. Eugénio Rosa sobre toda esta temática, cujo powerpoint podemos ver abaixo. Trata-se de um valioso contributo para uma melhor percepção de toda esta legislação tão complexa.